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atos encontrados
Nº 91
Portaria
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4225
Decreto
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4224
Decreto
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Data:
12/04/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À BIOENERGIA UNIVALEM LTDA, DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4223
Decreto
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Data:
12/04/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À RAIZEN ENERGIA S/A DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, COM SEDE NA USINA UNIVALEM, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO RAÍZEN DE ETANOL DE SEGUNDA GERAÇÃO “E2G”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 90
Portaria
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REALOCA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89
Portaria
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Portaria
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DEMITE A PEDIDO, SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87
Portaria
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DEMITE A PEDIDO, SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 222
Lei Complementar
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO PÚBLICO CRIADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, CRIA VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4222
Decreto
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Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 35
Portaria
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Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4203
Decreto
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Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DE ESPAÇO EM IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA À AFUPEV – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 25
Portaria
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Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº003/2022, VISANDO A APURAÇÃO DE DE DENUNCIA ANÔNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24
Portaria
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Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABONA FALTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23
Portaria
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Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 22
Portaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 002/2022, VISANDO A APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE FALTA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4202
Decreto
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O VALOR DA COSIP PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4201
Decreto
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Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4200
Decreto
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Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º E EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 221
Lei Complementar
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21
Portaria
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20
Portaria
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ADMITE SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4199
Decreto
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 4198
Decreto
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 4197
Decreto
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EVENTO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL EM 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 19
Portaria
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Data:
14/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, § 1.º, DA LEI Nº 2223, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 220
Lei Complementar
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 219
Lei Complementar
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 218
Lei Complementar
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, DATA BASE REVISAO VENCIMENTOS SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 217
Lei Complementar
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL, COMERCIAL, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Portaria
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Portaria
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Data:
13/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Portaria
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Data:
13/01/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 01/2022, VISANDO A APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESENTENDIMENTO ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4193
Decreto
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4196
Decreto
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ARVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4195
Decreto
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA PENALIDADES DE NATUREZA CIVIS INSCULPIDAS NO ART.62 DA LEI Nº 1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4194
Decreto
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA VALOR DAS MULTAS CONSTANTES NO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2181 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4192
Decreto
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Data:
12/01/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº2323 DE 15 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ALTERADO (20/01/2021)
Nº 4191
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DE ESPAÇO EM IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE CREDITO COOPCRED – SICOOB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4190
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS DE VISTORIA SANITÁRIA DECORRENTE DO PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA CONFORME DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4189
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4188
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4187
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4186
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4185
Decreto
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS INTERNAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVD-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Última
Seta
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Portal atualizado em:
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