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Nº 4376

Decreto

Data: 13/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

Nº 4- 2023 - DAEV

Resolução

Data: 19/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: DAEV

“FIXA OS VALORES PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS DE TERCEIROS”.

Nº 1- 2023 - DAEV

Resolução

Data: 19/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: DAEV

“FIXA OS VALORES DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS”.

Nº 2- 2023 - DAEV

Resolução

Data: 19/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: DAEV

“FIXA VALORES DE TARIFAS DE ÁGUA POTAVEL DO DAEV A SER ADQUIRIDA E TRANPORTADAS POR TERCEIROS”.

Nº 3- 2023 - DAEV

Resolução

Data: 19/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: DAEV

“FIXA O VALOR PARA DESOBSTRUÇÃO DE RAMAL DE ESGOTOS”.

Nº 4225

Decreto

Data: 12/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4224

Decreto

Data: 12/04/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À BIOENERGIA UNIVALEM LTDA, DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4223

Decreto

Data: 12/04/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À RAIZEN ENERGIA S/A DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, COM SEDE NA USINA UNIVALEM, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO RAÍZEN DE ETANOL DE SEGUNDA GERAÇÃO “E2G”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2412

Lei Ordinária

Data: 08/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 222

Lei Complementar

Data: 08/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO PÚBLICO CRIADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, CRIA VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4222

Decreto

Data: 08/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 4203

Decreto

Data: 27/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DE ESPAÇO EM IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA À AFUPEV – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 4202

Decreto

Data: 24/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE O VALOR DA COSIP PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4201

Decreto

Data: 21/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4200

Decreto

Data: 21/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2409

Lei Ordinária

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2410

Lei Ordinária

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º E EXCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 221

Lei Complementar

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4199

Decreto

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 4198

Decreto

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 4197

Decreto

Data: 17/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ EVENTO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL EM 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2407

Lei Ordinária

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, § 1.º, DA LEI Nº 2223, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2408

Lei Ordinária

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 220

Lei Complementar

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 219

Lei Complementar

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 218

Lei Complementar

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, DATA BASE REVISAO VENCIMENTOS SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 217

Lei Complementar

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL, COMERCIAL, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4193

Decreto

Data: 12/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4196

Decreto

Data: 12/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ARVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4195

Decreto

Vínculos

Data: 12/01/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REGULAMENTA PENALIDADES DE NATUREZA CIVIS INSCULPIDAS NO ART.62 DA LEI Nº 1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4194

Decreto

Data: 12/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA VALOR DAS MULTAS CONSTANTES NO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2181 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4192

Decreto

Vínculos

Data: 12/01/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº2323 DE 15 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ALTERADO (20/01/2021)

Nº 4187

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4186

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4185

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NORMAS INTERNAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVD-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4184

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROPOSTA ORÇAMENTARIA – EXERCICIO 2022- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV.

Nº 4183

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4188

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4189

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4190

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS DE VISTORIA SANITÁRIA DECORRENTE DO PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA CONFORME DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4191

Decreto

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO DE ESPAÇO EM IMOVEL URBANO QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DE CREDITO COOPCRED – SICOOB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 4182

Decreto

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4181

Decreto

Data: 23/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4180

Decreto

Data: 23/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4179

Decreto

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 216

Lei Complementar

Data: 17/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A ALIENAR CONCESSÃO DE USO DE CARNEIRAS, SEPULTURAS E JAZIGO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2406

Lei Ordinária

Data: 10/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2405

Lei Ordinária

Data: 10/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Nº 2403

Lei Ordinária

Data: 10/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2404

Lei Ordinária

Data: 10/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Fabrício Samuel da Silva, Daisy Helena Estevam, Gustavo Henrique Ramos Salesse, Marcio Adriano Sonego, Marcio Heleno Valencio e Rodrigo Carvalho Pinh

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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