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Legislação
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Atualizado em: 17/09/2025 às 11h41
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9318 atos encontrados
Nº 4789
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Nº 4788
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4787
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4786
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4785
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4784
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4783
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4782
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4781
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4780
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4779
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4778
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 4777
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 4776
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 4775
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 4774
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 *AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD), O FUNDO ESPECIAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO – DAEV - A RECEBER CONTRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2025
Nº 4773
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025
Nº 4772
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025
Nº 4771
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS AO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Nº 4770
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4769
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4767
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4768
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4766
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4765
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4764
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4763
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4762
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4761
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4760
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4759
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 254
Lei Complementar
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E NO DAEV - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 199-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 253
Lei Complementar
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 2518
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 4758
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA GESTORAS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO FUNDEB-SANTANDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4757
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4756
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4755
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4754
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4753
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4752
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4751
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VALPARAÍSO/SP E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALPARAÍOS – SISEMVA, PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 16:40
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