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Atualizado em: 19/02/2026 às 14h03
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9559 atos encontrados
Nº 4969
Decreto
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Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 4737, DE 07 DE AGOSTO DE 2025, RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E MANTÉM AS MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PREVISTAS NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2026
Nº 4968
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026
Nº 4967
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DECRETADA NA MODALIDADE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026
Nº 1- 2026 - COMPIR
Resolução
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2026”
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2026
Nº 4966
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026
Nº 4965
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026
Nº 4964
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026
Nº 4963
Decreto
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Vínculos
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4962
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4961
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE TABELA DE TAXAS E TARIFAS DA REMOÇÃO POR GUINCHO DE VEÍCULOS E A GUARDA DO MESMO NO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2410/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4960
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*REGULAMENTA PENALIDADES DE NATUREZA CIVIS INSCULPIDAS NO ART.62 DA LEI Nº 1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4959
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS DE VISTORIA SANITÁRIA DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA CONFORME DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4958
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4957
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4956
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4955
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4954
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4953
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 2557
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 2556
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGOS 4º e 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*  
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 2555
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, § 1.º, DA LEI Nº 2223, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 258
Lei Complementar
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 257
Lei Complementar
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 4952
Decreto
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 2260, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2026
Nº 1* 2026 - CM
Resolução
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
*Aumenta Vale Alimentação dos servidores do Legislativo.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026
Nº 4- 2026 - CMAS
Resolução
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSC’s e Equipamentos. ”
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2026
Nº 3- 2026 - CMAS
Resolução
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias para o ano 2026”
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2026
Nº 4951
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*REGULAMENTA VALOR DAS MULTAS CONSTANTES NO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2181 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4950
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 4950, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. *FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
Nº 4949
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
Nº 4948
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PARAÍSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
Nº 4947
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS – GIAF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2026
Nº 4946
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 4945
Decreto
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE LOTE LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 4944
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 4943
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO, EXPRESSA NO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICIPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 4942
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 4941
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 
Publicado no Diário Oficial em 17/01/2026
Nº 2- 2026 - CMAS
Resolução
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
Resolução nº 02, de 08 de janeiro de 2026. Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 1- 2026 - CMAS
Resolução
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da implantação do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme Resolução SEDS nº 34 de 2024 e a abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.” 
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4940
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4939
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4938
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4937
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 4937, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4936
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 4936, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4935
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 4935, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2026
Nº 4934
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026
Nº 4933
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2025
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 23/02/2026 12:55
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