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Atualizado em: 06/04/2026 às 15h22
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9591 atos encontrados
Nº 4995
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026
Nº 4994
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026
Nº 4993
Decreto
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2026
Nº 259
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026
Nº 4992
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026
Nº 4991
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026
Nº 4990
Decreto
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Vínculos
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026
Nº 4989
Decreto
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026
Nº 4988
Decreto
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2026
Nº 4987
Decreto
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Vínculos
Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*REAJUSTA VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO E DE NÍVEL TÉCNICO NO MUNICIPIO DE VALPARAÍSO CONFORME ART.2º DISPOSTO NA LEI Nº 2452, DE 03 DE JULHO DE 2023, ALTERADA PELA LEI Nº 2457, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026
Nº 4986
Decreto
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026
Nº 4985
Decreto
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Vínculos
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026
Nº 4984
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4983
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4982
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4981
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026
Nº 4980
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026
Nº 4979
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026
Nº 4978
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E TAXAS DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2026
Nº 2-COMPIR - 2026
Resolução
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ações 2026.”
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2026
Nº 4977
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2026
Nº 4976
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AGROVILA PARA FUNCIONAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026
Nº 1- CMDCA - 2026
Resolução
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026”
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026
Nº 4975
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026
Nº 4974
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Publicado no Diário Oficial em 02/03/2026
Nº 4973
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026
Nº 1- COMDIPI - 2026
Resolução
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIPI
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026”
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026
Nº 7- 2026 - CMAS
Resolução
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Lar da Criança Santo Antônio. ”
Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026
Nº 4972
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026
Nº 4971
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026
Nº 4970
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 23/02/2026
Nº 4969
Decreto
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Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 4737, DE 07 DE AGOSTO DE 2025, RESTABELECE O HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E MANTÉM AS MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PREVISTAS NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2026
Nº 4968
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026
Nº 4967
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DECRETADA NA MODALIDADE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026
Nº 1- 2026 - COMPIR
Resolução
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2026”
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2026
Nº 4966
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026
Nº 4965
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026
Nº 4964
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026
Nº 4963
Decreto
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Vínculos
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4962
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*FIXA O VALOR DA TAXA PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4961
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE TABELA DE TAXAS E TARIFAS DA REMOÇÃO POR GUINCHO DE VEÍCULOS E A GUARDA DO MESMO NO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2410/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4960
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*REGULAMENTA PENALIDADES DE NATUREZA CIVIS INSCULPIDAS NO ART.62 DA LEI Nº 1415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4959
Decreto
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Vínculos
Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS DE VISTORIA SANITÁRIA DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA CONFORME DISCIPLINADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4958
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4957
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4956
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4955
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4954
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 4953
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 08/04/2026 16:08
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