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Atualizado em: 01/09/2025 às 16h11
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9279 atos encontrados
Nº 254
Lei Complementar
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E NO DAEV - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 199-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 253
Lei Complementar
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 2518
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 4758
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA GESTORAS PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA VINCULADA AO FUNDEB-SANTANDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4757
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4756
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4755
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2025
Nº 4754
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4753
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4752
Decreto
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2025
Nº 4751
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VALPARAÍSO/SP E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALPARAÍOS – SISEMVA, PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025
Nº 4750
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA DE PEDESTRES DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO, NO CÓRREGO DO SUSPIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4749
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025
Nº 4748
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025
Nº 4747
Decreto
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2025
Nº 4746
Decreto
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 4745
Decreto
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2025
Nº 4744
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4743
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4742
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4741
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4740
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4739
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025
Nº 4738
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025
Nº 4737
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025
Nº 4736
Decreto
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Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.514, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025
Nº 4735
Decreto
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Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*REVOGA DECRETO Nº 4707, DE 18 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL E À EQUOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025
Nº 4733
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4734
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4732
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE VALPARAÍSO A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4731
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025
Nº 4730
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2025
Nº 4729
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2025
Nº 4728
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2025
Nº 4726
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI O COMITÊ INTERNO DE SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE VALPARAISO - COMCLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 4727
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 4725
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 4724
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4723
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4722
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4721
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4720
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4719
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4718
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4717
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4716
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4715
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2025
Nº 4714
Decreto
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025
Nº 4713
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 4712
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL "BENEDITO DA SILVA – DITO PIPOQUEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/09/2025 16:52
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