“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 11/09/2026 às 12h50

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DECRETO Nº 5126, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5126, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0284.2.069– MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
215....................................................................................... 220.000,00

Unidade: 02.05.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0480.2.312- MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DESEMPENHO DA REDE DE ENSINO
05– TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
162......................................................................................... 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... R$ 240.000,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0284.2.069- MANUT. DA FROTA MUNICIPAL
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
216...................................................................................... 220.000,00

Unidade: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
12.368.0481.2.314- CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
01-TESOURO
3.3.90.93.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
149......................................................................................... 20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................... R$ 240.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 09 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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