“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 11/09/2026 às 13h12

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DECRETO Nº 5128, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$1.360.176,00 (um milhão trezentos e sessenta mil cento e setenta e seis reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT.DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
02-TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
89......................................................................................... 360.176,00

Unidade: 02.04.06 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217.2.019- MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
138.....................................................................................1.000.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... R$ 1.360.176,00

Art.2° Os créditos previstos no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual, nos termos da legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 09 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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