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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 222, 27 DE AGOSTO DE 2020	NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR-SUPLENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/08/2020	33
PORTARIA Nº 175, 10 DE AGOSTO DE 2020	COMISSIONA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/08/2020	25
PORTARIA Nº 165, 27 DE JULHO DE 2020	DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 05/2020, VISANDO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES RELACIONADOS A ATOS DE INSUBORDINAÇÃO / DESIDIA / MAU PROCEDIMENTO PRATICADOS POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/2020	24
DECRETO Nº 4007, 27 DE AGOSTO DE 2020	INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/08/2020	21
LEI ORDINÁRIA Nº 2366, 20 DE AGOSTO DE 2020	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/08/2020	20

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 4037, 03 DE DEZEMBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/12/2020	0
DECRETO Nº 4036, 02 DE DEZEMBRO DE 2020	PERMIITE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM CESSÃO EM COMODATO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ART.119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2020	1
DECRETO Nº 4035, 19 DE NOVEMBRO DE 2020	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/11/2020	0
PORTARIA Nº 265, 16 DE NOVEMBRO DE 2020	CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA	16/11/2020	5
PORTARIA Nº 266, 16 DE NOVEMBRO DE 2020	DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 07/2020, A FIM DE APURAÇÃO DE DENUNCIA OFERECIDA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/11/2020	7