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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9074 atos encontrados
Nº 4607
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA GESTORA E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025
Nº 4606
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA GESTORA E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 16/01/2025
Nº 1- 2025 CMAS
Resolução
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.   “Dispõe sobre aprovação de valor para Projeto de Fortalecimento de Vigilância Socioassistencial no PMASweb 2025” 
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 4605
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 4604
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 4603
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 4602
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 4601
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4600
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*   
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4599
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4598
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4597
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4596
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO”
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4595
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*RETIFICA O DECRETO Nº 4591, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 48- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do remanejamento de saldo da Casa de Apoio ao Morador de Rua-CAMOR de Andradina-SP” 
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024
Nº 4594
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Nº 4593
Decreto
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Vínculos
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTENÇÃO DE GASTOS ESTABELECIDA PELA DECRETO Nº 4574/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024
Nº 9- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação dos Planos de trabalho-2025 da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município de Valparaíso/SP”.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 8- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 47- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias para o ano 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 46- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação das atualizações no PMASweb 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 45- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação repasse financeiro para o CREAS”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 4592
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 4591
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 4590
Decreto
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024
Nº 44- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Orçamento e Financiamento”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 43- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSC’s.”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 42- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da nova composição da Diretoria do CMAS”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 8- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 7- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 6- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre a nova Diretoria do COMPIR”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 4589
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ESTA PELO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.  “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS POR VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 248
Lei Complementar
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 247
Lei Complementar
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PREENCHIMENTO, POR SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024
Nº 7- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 6- 2024 CMDI
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDI
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 3- 2024 COMDIM
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025” 
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 2- 2024 COMDIM
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Articulação do COMDIM.”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 4588
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.  
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Nº 4587
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Nº 246
Lei Complementar
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024
Nº 4586
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*  
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Nº 4585
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Nº 4584
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Nº 2- 2024 - CMS
Resolução
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº02 de 25 de abril de 2024 “Dispõe sobre a aprovação do PAS/2025”
Nº 4582
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2024
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2024
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2024
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 10:18
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