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Nº 4284

Decreto

Data: 12/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2421

Lei Ordinária

Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2420

Lei Ordinária

Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2419

Lei Ordinária

Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2418

Lei Ordinária

Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4283

Decreto

Data: 06/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA HÓSPEDE OFICIAL A GOVERNADORA DO DISTRITO LC-8, AL 22/23 DO LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4282

Decreto

Data: 01/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4281

Decreto

Data: 31/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4280

Decreto

Data: 22/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4279

Decreto

Data: 22/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE À APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4278

Decreto

Data: 16/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 4277

Decreto

Data: 02/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS EUGELMI

Nº 4276

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 4275

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 4274

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 4273

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Nº 4272

Decreto

Data: 01/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4271

Decreto

Data: 29/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*ESTABELECE PONTOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

Nº 4270

Decreto

Data: 29/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, O PROGRAMA DE FOMENTO INTERNET RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 228

Lei Complementar

Data: 22/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DO PISO SALARIAL, DA INSALUBRIDADE E DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 227

Lei Complementar

Data: 22/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO § 4° DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E ALTERANDO AS LCs Nº001/1999 E 087/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4269

Decreto

Data: 13/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4268

Decreto

Data: 11/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-COMDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4267

Decreto

Data: 07/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

Nº 4266

Decreto

Data: 04/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

Nº 4265

Decreto

Data: 30/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2338, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

Nº 2417

Lei Ordinária

Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 2416

Lei Ordinária

Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

Nº 2415

Lei Ordinária

Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

Nº 2414

Lei Ordinária

Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

Nº 226

Lei Complementar

Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS E BIOQUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4264

Decreto

Data: 27/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4263

Decreto

Data: 20/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

Nº 4262

Decreto

Data: 20/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

Nº 4261

Decreto

Data: 20/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

Nº 4260

Decreto

Data: 20/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

Nº 4259

Decreto

Data: 09/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4258

Decreto

Data: 02/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*REGULAMENTA O ART. 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4257

Decreto

Data: 02/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*REGULAMENTA O ART. 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 13 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4256

Decreto

Data: 02/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*ESTABELECE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL COBRINDO NARIZ E BOCA NOS AMBIENTES FECHADOS, SEJAM ELES PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESPECIALMENTE NOS AMBIENTES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

Nº 4255

Decreto

Data: 02/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.

Nº 4254

Decreto

Data: 01/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 2413

Lei Ordinária

Data: 01/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

Nº 225

Lei Complementar

Data: 01/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Nº 4253

Decreto

Data: 31/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARDOSO DA SILVA – “POPULAR BIQUINHA” *

Nº 4252

Decreto

Data: 26/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA O INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.1º DO DECRETO Nº4158 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 4251

Decreto

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

Nº 4250

Decreto

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO, EXPRESSA NO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICIPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

Nº 4249

Decreto

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS*

Nº 4248

Decreto

Data: 19/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA DOAÇÃO DE IMOVEL DO PARQUE DAS MICRO E PEQUENAS EMBRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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