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Atualizado em: 17/07/2025 às 14h04
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LEGENDA:
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Anexos
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9214 atos encontrados
Nº 4706
Decreto
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025
Nº 4705
Decreto
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025
Nº 9- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do REGIMENTO INTERNO DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025
Nº 4704
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2025
Nº 4703
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025
Nº 4702
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025
Nº 252
Lei Complementar
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 4701
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025
Nº 4700
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 8- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação de alteração do Plano de Trabalho da Vigilância Socioassistencial”
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025
Nº 7- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
Dispõe sobre a data da Conferência Municipal de Assistência Social e a Constituição da Comissão Organizadora.
Publicado no Diário Oficial em 07/07/2025
Nº 6- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.” 
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025
Nº 251
Lei Complementar
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI FEDERAL Nº 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº26 DE 17 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.º, DA LEI Nº 2504, DE 08 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 27/06/2025
Nº 4699
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES INDUSTRIALIZADAS, ÓCULOS DE GRAU, FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ADULTOS, PILHAS PARA APARELHOS AUDITIVOS E BOLSAS COLETORAS DE ESTOMIAS NO SERVIÇO SOCIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 4698
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROTOCOLO INSTITUCIONAL DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 4697
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA EM ADUELAS LOCALIZADA NA VPS-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 2511
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador João Victor Barbosa Soares Sousa
*INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2025
Nº 5- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 4696
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO E GRATUITA DE UMA ÁREA NO PROLONGAMENTO DA AV. BASÍLIO JOSÉ MONTANHEZ (VPS 012), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2025
Nº 4695
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2025
Nº 4694
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA SANÇÃO À EMPRESA INFINITY GESTÃO EMPRESARIAL ARAÇATUBA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025
Nº 7- 2025 - DAEV
Resolução
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DAEV
“FIXA VALORES DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA CONSUMOS MINIMOS E EXCESSIVOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAISO – SP”
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 07/06/2025
Nº 2509
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador João Victor Barbosa Soares Sousa
*ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *  
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025
Nº 4693
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025
Nº 4- 2025 - CMAS
Resolução
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas 2024 e Lei Orçamentária Anual 2025 no PMAS – WEB.”
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025
Nº 4692
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE- NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025
Nº 4691
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025
Nº 4690
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘AGRO CONECTADO’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL, DA CONECTIVIDADE E DO USO DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA ‘MUNICÍPIO AGRO – CIDADANIA NO CAMPO’ E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025
Nº 4- 2025 - CMDI
Resolução
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMDI
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação”.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
Nº 4689
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025
Nº 4688
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador João Victor Barbosa Soares Sousa
*DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE GINÁSTICA ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, INCLUSIVE VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*  
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025
Nº 4687
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025
Nº 4686
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025
Nº 4685
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 E DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB - LEI Nº 14.399/2022), DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM BASE NO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM BASE NO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 4684
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 4684, DE 06 DE MAIO DE 2025.  “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 4683
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025
Nº 4682
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E OUTRAS PARCERIAS DE INTERESSE PÚBLICO*.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025
Nº 2- 2025 CMAS - RET
Resolução
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Vínculos
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica-se a Resolução nº 02, de 18.02.2025, publicada em site oficial do município, que dispõe sobre reprogramação de saldos do Cofinanciamento Estadual. 
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 13:53
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