“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 04/11/2026 às 11h13

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DECRETO Nº 5166, 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5166, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 58.054,25 (cinquenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
383............................................................................................7.046,11

Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
391-.........................................................................................23.689,25

Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
391-.........................................................................................27.318,89
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................R$ 58.054,25

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
392..........................................................................................58.054,25
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............................................R$ 58.054,25

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de outubro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 321, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DESIGNA EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/11/2026
PORTARIA Nº 320, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/11/2026
PORTARIA Nº 319, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/11/2026

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