“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 13/11/2026 às 11h27

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DECRETO Nº 5175, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5175, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 678,55 (seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
394.............................................................................................. 678,55
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................................... R$ 678,55

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.16.00- FUNDEB- FUNDO DESENV. DO ENSINO BÁSICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
386.............................................................................................. 678,55
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................. R$ 678,55

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 12 de novembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5177, 12 DE NOVEMBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 E DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022), REVOGA O DECRETO Nº 4685, DE 8 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/11/2026
DECRETO Nº 5176, 12 DE NOVEMBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/11/2026
DECRETO Nº 5174, 12 DE NOVEMBRO DE 2026	AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	12/11/2026
DECRETO Nº 5173, 12 DE NOVEMBRO DE 2026	AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	12/11/2026
PORTARIA Nº 335, 12 DE NOVEMBRO DE 2026	“DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, REVOGA A PORTARIA Nº 198, DE 09 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12/11/2026

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