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PORTARIA Nº 314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DE SOFTWARE NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
CONSIDERANDO o Processo Licitatório nº 84/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 30/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no licenciamento de uso de software de gestão pública integrada, em atendimento ao padrão SIAFIC e outras normas previstas no TR – Termo de Referência;
 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de prova de conceito (demonstração técnica) para verificação da aderência do sistema ofertado às exigências do Termo de Referência;
 

Art.1ºFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Prova de Conceito, responsável por acompanhar e avaliar a demonstração do software objeto do Processo Licitatório nº 84/2026, quanto aos temas relatados no respectivo processo licitatório da empresa vencedora do mesmo:
 
I – EMERSON JOSÉ GONÇALVES, servidor público da Prefeitura Municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Manutenção em Informática;
II – FAGNER REDÍGOLO GOMES, servidor público da Prefeitura Municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Manutenção em Informática;
III – WIILIAN HENRIQUE GREGORIO, servidor público da Prefeitura Municipal, ocupante do cargo efetivo de Escriturário;
IV – HIGOR DE BRITO PEREIRA DA ROCHA, servidor do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso – DAEV, ocupante do cargo efetivo de Tesoureiro;
V – IEVETE MARIA DE ALMEIDA PARRO, servidora da Câmara Municipal, ocupante do cargo efetivo de Contadora.
 
Art.2ºA Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por EMERSON JOSÉ GONÇALVES.
 
Art.3º A Comissão deverá avaliar a apresentação das empresas habilitadas, de acordo com a regra dos sistemas estruturantes prevista no edital e no termo de referência, do Processo Licitatório nº 84/2026, devendo identificar o atendimento ou não das regras previstas no edital de Pregão Eletrônico acima citado, emitindo relatório final da apresentação e assinado por todos os membros, devendo apresentá-lo ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para as providências cabíveis.
§ 1º A Comissão deverá encaminhar relatório final sobre a avaliação da prova de conceito ao Agente de Contratação/Pregoeiro no prazo de 03 (três) dias úteis.
§2º Caso algum membro discorde do relatório final conclusivo da Comissão, poderá apresentar relatório diverso, devendo fundamentar todas as suas discordâncias, no prazo de 03 (três) dias úteis após o recebimento do relatório final da Comissão.
 
Art.4ºA participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.
 
Art.5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de outubro de 2026, por mim,
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração