Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 5160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.2.072- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8............................................................................................. 10.000,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0268.2.073 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
8............................................................................................. 50.000,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0268.2.073 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19......................................................................................... 110.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..................................... 170.000,00
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.1.081- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ADMINISTRAÇÃO
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1............................................................................................. 25.000,00

Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.1.082- OBRAS EM REFORMAS E AMPLIAÇÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
2............................................................................................... 8.000,00

Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.2.072- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.51.00- SETENÇAS JUDICIAIS
10........................................................................................... 10.500,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
04.512.0268.1.083- OBRAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
12............................................................................................. 5.000,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
04.512.0268.2.073- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18............................................................................................. 1.500,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.2.074- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
22............................................................................................. 5.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.2.074- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24............................................................................................ 15.000,00

Unidade: 03.03.01 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
9.9.99.99.99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
26......................................................................................... 100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................. 170.000,00
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 21 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de outubro de 2026, por mim,
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração