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DECRETO Nº 5161, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0483.2.317- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
166........................................................................................100.000,00

Unidade: 02.05.03- ENSINO INFANTIL
12.365.0483.2.317- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
187........................................................................................100.000,00

Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
153........................................................................................200.000,00

Unidade: 02.05.03- ENSINO INFANTIL
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
177........................................................................................200.000,00

Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0484.2.318-  TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
168..........................................................................................50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 650.000,00

Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01- TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
157........................................................................................300.000,00

Unidade: 02.05.03- ENSINO INFANTIL
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01- TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
179........................................................................................300.000,00

Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0484.2.318- TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA FUNDAMENTAL
01- TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
170......................................................................................... 50.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ...........................................R$ 650.000,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de outubro de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração