DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/2021
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3398
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LEI COMPLEMENTAR Nº 239, 05 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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05/04/2024
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3342
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DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021
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REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/04/2021
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3240
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PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021
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DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/04/2021
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3064
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LEI COMPLEMENTAR Nº 221, 19 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/01/2022
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2958
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