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DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2021 3015
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, 05 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/04/2024 2858
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021 DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2021 2815
DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2021 2808
PORTARIA Nº 156, 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 04/2021, A FIM DE APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2021 2705
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 7- 2024 CMDCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração” 11/12/2024 2
RESOLUÇÃO Nº 3- 2024 COMDIM, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025”  11/12/2024 2
RESOLUÇÃO Nº 2- 2024 COMDIM, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Articulação do COMDIM.” 11/12/2024 3
DECRETO Nº 4588, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 *DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.   09/12/2024 12
DECRETO Nº 4587, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 “ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2024 9
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