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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2021 2019
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021 DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2021 1836
PORTARIA Nº 156, 08 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 04/2021, A FIM DE APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2021 1759
DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2021 1738
PORTARIA Nº 159, 12 DE ABRIL DE 2021 ABONA FALTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MÊS DE MARÇO DE 2021 12/04/2021 1673
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4347, 23 DE JANEIRO DE 2023 *DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 23/01/2023 69
DECRETO Nº 4346, 20 DE JANEIRO DE 2023 *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 20/01/2023 141
DECRETO Nº 4344, 19 DE JANEIRO DE 2023 *DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACs FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 19/01/2023 126
DECRETO Nº 4345, 19 DE JANEIRO DE 2023 *DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *. 19/01/2023 137
RESOLUÇÃO Nº 1- 2023 - COMDIM, 18 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2023.” 18/01/2023 146
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