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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4085, 08 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES COMERCIAIS LOCAIS, EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 65.545, DE 03 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2021 3398
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, 05 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/04/2024 3342
DECRETO Nº 4109, 12 DE ABRIL DE 2021 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO À EDUCAÇÃO – BOLSAS DE ESTUDO - AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, CONFORME A LEI Nº 2260 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E LEI Nº 2264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2021 3240
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021 DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2021 3064
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, 19 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/01/2022 2958
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4705, 10 DE JULHO DE 2025 *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 10/07/2025 36
RESOLUÇÃO Nº 9- CMAS - 2025, 08 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a aprovação do REGIMENTO INTERNO DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” 08/07/2025 52
DECRETO Nº 4704, 04 DE JULHO DE 2025 *NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS* 04/07/2025 70
DECRETO Nº 4703, 02 DE JULHO DE 2025 * DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 02/07/2025 86
DECRETO Nº 4702, 01 DE JULHO DE 2025 *CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 01/07/2025 102
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