PORTARIA Nº 337, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO o Processo de Licitação nº 02/2026, na modalidade Chamamento Público nº 01/2026, vinculado ao que tem por objeto é a permissão de uso de espaço público municipal para instalação do Programa Incubadora de Empresas no Município de Valparaíso/SP;
CONSIDERANDO que o edital prevê a atuação de Comissão de Contratação na condução do procedimento, inclusive no recebimento, abertura e análise da documentação apresentada pelos interessados;
RESOLVE
Art.1ºFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação responsável pela condução do Chamamento Público nº 01/2026:
I –
CLÁUDIA MARCELA ANTONIO KOSAKI, Presidente;
II –
ERIK SHIN ITI TAKEDA, Membro;
III –
SILVIA DATRINO, Membro;
Art.2ºCompete à Comissão conduzir o Chamamento Público nº 01/2026, incluindo o recebimento, a abertura, o exame e o julgamento da documentação apresentada pelos interessados, bem como praticar os demais atos necessários à condução do procedimento, observados o edital, a legislação aplicável e as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 4.447/2023
.
Art.3º Os atos e as decisões da Comissão deverão ser registrados e juntados aos autos dos processos correspondentes, sem prejuízo das competências da autoridade superior.
Art.4ºOs servidores designados farão jus à gratificação prevista na
Lei Complementar Municipal nº 184/2019, observadas as disposições e condições estabelecidas na referida legislação.
Art.4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de novembro de 2026, por mim,
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração