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Legislação
Atualizado em: 04/11/2026 às 11h09
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DECRETO Nº 5165, 29 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 5165, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
DECRETA
Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.02.01 –  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2.007- MANUT.DOS RECURSOS HUMANOS
01–TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
32............................................................................................60.000,00

Unidade: 02.02.01 –  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0204.2.007- MANUT.DOS RECURSOS HUMANOS
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
33..............................................................................................6.000,00

Unidade: 02.04.01 –  BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013- MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
92............................................................................................12.000,00

Unidade: 02.04.01 –  BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0418.2.197- MANUT. DA FROTA DA SAÚDE
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103........................................................................................105,000,00

Unidade: 02.04.03 –  BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0214.2.016- MANUT. DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05- TRANSFÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
125........................................................................................135,000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.306- MANUTENÇÃO DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01–TESOURO
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
374..........................................................................................45.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0450.2.199- MANUT. DAS ATIVIDADES DO CREAS
01- TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
274..........................................................................................21,000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0454.2.212- IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
01- TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
277..........................................................................................45,000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...............................R$ 429.000,00
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.02.01 –  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0206.2.008- MANUT. DE INATIVOS E PENSIONISTAS
01–TESOURO
3.1.90.01.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
38............................................................................................66.000,00

Unidade: 02.04.01 –  BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013- MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01–TESOURO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85..........................................................................................117.000,00

Unidade: 02.04.01 –  BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.022- GESTÃO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
05- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100........................................................................................135.000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.306- MANUTENÇÃO DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01–TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
373..........................................................................................45.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0302.2.284- MANUT DAS ATIVIDADES DO CADASTRO UNICO
01- TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
304..........................................................................................66.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................R$ 429.000,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de outubro de 2026.
 
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 342, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 17/11/2026
PORTARIA Nº 341, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 17/11/2026
PORTARIA Nº 340, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 17/11/2026
PORTARIA Nº 339, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 *DEMITE SERVIDOR  POR MOTIVO DE APOSENTADORIA (ARTº37, §14 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 16/11/2026
PORTARIA Nº 338, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 *REALOCA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 13/11/2026
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DECRETO Nº 5165, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Telefone: (18) 3401-9200
Endereço: Rua Comendador Geremias Lunardelli, nº 147 | CEP: 16880-045
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 11h | 13h às 17h
CNPJ: 72.836.588/0001-29
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