“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 10/11/2026 às 10h40

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DECRETO Nº 5169, 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5169, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 17.980,76 (dezessete mil novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.02- BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419.2.149- MANUTENÇÃO DO CEMM
01- TESOURO
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
453..........................................................................................17.980,76
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................R$ 17.980,76

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.02- BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0418.2.197- MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE
01- TESOURO
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
104.........................................................................................17.980,76
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............................................R$ 17.980,76

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 06 de novembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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