DECRETO Nº 5178, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
DECRETA
Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 8.361,49 (oito mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01- SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
227............................................................................................7.000,00
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0481.2.314- CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
01- TESOURO
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
163............................................................................................1.361,49
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................. R$ 8.361,49
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01- SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
229............................................................................................7.000,00
Unidade: 02.05.02- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01- TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
157............................................................................................1.361,49
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................... R$ 8.361,49
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 12 de novembro de 2026.
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração