DECRETO Nº 5164, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
DECRETA
Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017- MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01–TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
132........................................................................................200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...............................R$ 200.000,00
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.05 – DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NUT/ FRALDAS, PROTESES, OCULOS
10.306.0216.2.018- MANUT.DISTRIB NUT E SUPLEMENTO ALIMENT OCULOS FRALDA PROTESE
01–TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
135........................................................................................100.000,00
Unidade: 02.04.06 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217.2.019- MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
01–TESOURO
3.3.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
136........................................................................................100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................R$ 200.000,00
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de outubro de 2026.
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração