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Legislação
Atualizado em: 04/11/2026 às 10h27
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DECRETO Nº 5164, 29 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 5164, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
DECRETA
Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017- MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01–TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
132........................................................................................200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...............................R$ 200.000,00
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.05 – DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NUT/ FRALDAS, PROTESES, OCULOS
10.306.0216.2.018- MANUT.DISTRIB NUT E SUPLEMENTO ALIMENT OCULOS FRALDA PROTESE
01–TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
135........................................................................................100.000,00

Unidade: 02.04.06 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217.2.019- MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
01–TESOURO
3.3.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
136........................................................................................100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................R$ 200.000,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de outubro de 2026.
 
ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 342, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 17/11/2026
PORTARIA Nº 341, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 17/11/2026
PORTARIA Nº 340, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 17/11/2026
PORTARIA Nº 339, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 *DEMITE SERVIDOR  POR MOTIVO DE APOSENTADORIA (ARTº37, §14 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 16/11/2026
PORTARIA Nº 338, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 *REALOCA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 13/11/2026
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