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Atualizado em: 11/11/2026 às 12h51

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DECRETO Nº 5172, 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5172, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01- SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0299.2.281- MANUT.DAS ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
01- TESOURO
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
242............................................................................................3.000,00

Unidade: 02.09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0452.2.272- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
289............................................................................................4.150,00

Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0233.2.054 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS VIÁRIOS
01- TESOURO
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
211............................................................................................1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................R$ 8.150,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01- SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
229............................................................................................3.000,00

Unidade: 02.09.01- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.245.0257.2.061- MANUTENÇÃO DO CRAS
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
431............................................................................................4.150,00

Unidade: 02.07.01- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.451.0234.2.081 – RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
01- TESOURO
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
217............................................................................................1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................R$ 8.150,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de novembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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