“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 23/09/2026 às 15h42

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DECRETO Nº 5140, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5140, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 46.540,00 (quarenta e seis mil quinhentos e quarenta reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0483.2.317- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
167......................................................................................... 23.270,00

Unidade: 02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0483.2.317- FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
188......................................................................................... 23.270,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................. R$ 46.540,00

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, nos termos da legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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