“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 15/09/2026 às 16h01

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DECRETO Nº 5131, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5131, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.2.072- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIA
04- RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6............................................................................................... 5.000,00

Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0267.2.072 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDÊNCIA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8............................................................................................. 30.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
17.512.0269.2.074 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRÇÃO INDIRETA
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
22........................................................................................... 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................... 60.000,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0268.1.083- OBRAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
12........................................................................................... 60.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................... 60.000,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de setembro de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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