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DECRETO Nº 5133, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$2.074.999,25 (dois milhões, setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01– BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211-2.257–REPASSE AO TERCEIRO SETOR
01-TESOURO
3.3.50.39.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA
107.................................................................................... 2.074.999,25

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... R$ 2.074.999,25
 
Art.2° Os créditos previstos no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual, nos termos da legislação vigente.
Unidade: 02.04.06– BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217-2.019 –MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENT. DE SAÚDE
01-TESOURO
3.3.50.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA
136....................................................................................... 300.000,00

Unidade: 02.04.01–BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211-1.009 –AQUIS. ÁREA, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. PRÉDIOS DA SAÚDE
01-TESOURO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
84........................................................................................... 30.000,00

Unidade: 02.04.01–BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0418-2.097 –MANUT. DA FROTA DA SAÚDE
01-TESOURO
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
105....................................................................................... 300.000,00

Unidade: 02.04.02–BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419-2.149 –MANUTENÇÃO DO CEMM
01-TESOURO
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
119....................................................................................... 205.000,00

Unidade: 02.04.04–BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215-2.017 –MANUT. DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01-TESOURO
3.3.90.32.00–MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
132.....................................................................................1.000.000,00

Unidade: 02.04.01– BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211-2.013 –MANUT. DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
01-TESOURO
3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO
88......................................................................................... 140.000,00

Unidade: 02.04.01– BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211-2.013 –MANUT. DA ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
01-TESOURO
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
93........................................................................................... 99.999,25
TOTAL DAS ANULAÇÕES......................................... R$ 2.074.999,25
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de setembro de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração