“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 15/09/2026 às 16h05

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DECRETO Nº 5132, 14 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5132, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017– MANUT. DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
01-TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
132....................................................................................... 352.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013- MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01- TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
93........................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013- MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01- TESOURO
3.3.90.30.00 –MATERIAL DE CONSUMO
88........................................................................................... 11.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... R$ 413.000,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.04.06 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217.2.019– MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
01-TESOURO
3.3.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
136....................................................................................... 352.000,00

Unidade: 02.04.05 – DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NUT/ FRALDAS, PROTESES, OCULOS
10.306.0216.2.018– MANUT.DISTRIB NUT E SUPLEMENTO ALIMENT OCULOS FRALDA PROTESE
01-TESOURO
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
135.......................................................................................... 61.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................. R$ 413.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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