“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 23/09/2026 às 15h39

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DECRETO Nº 5139, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5139, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 2.021,67 (dois mil e vinte e um reais e sessenta e sete centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.123.0206.2.010- MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
69..............................................................................................1.940,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250-2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.93.00 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
430................................................................................................ 81.67
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................. R$ 2.021,67

Art. 2ºConstituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
Unidade: 02.04.06 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0217.2.019 – MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
01 - TESOURO
3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
136........................................................................................... 1.940,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250-2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
408................................................................................................ 81.67
TOTAL DAS ANULAÇÕES .............................................. R$ 2.021,67

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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