“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 02/10/2026 às 15h54

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DECRETO Nº 5146, 30 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5146, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017- MANUT. DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
458.....................................................................................1.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... R$ 1.000.000,00

Art.2ºOs créditos previstos no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de Emenda Parlamentar Estadual, nos termos da legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 296, 30 DE SETEMBRO DE 2026	DEMITE POR FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2026

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