“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 15/09/2026 às 15h58

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DECRETO Nº 5130, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5130, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.03.01– SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.123.0285.2.091– MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO SETOR DE TRIBUTOS
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
79........................................................................................... 57.500,00

Unidade: 02.14.01 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.306- MANUT. DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
375........................................................................................... 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 62.500,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01– SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.452.0300.2.282- MANUT DAS ATIVIDADES DO CANIL E GATIL
01 - TESOURO
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
249......................................................................................... 41.851,98

Unidade: 02.03.01– SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
04.123.0285.2.091– MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO SETOR DE TRIBUTOS
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
76........................................................................................... 15.648,02

Unidade: 02.14.01 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.306- MANUT. DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01- TESOURO
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
376........................................................................................... 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................ R$ 62.500,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5146, 30 DE SETEMBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/09/2026
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DECRETO Nº 5143, 30 DE SETEMBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	30/09/2026
PORTARIA Nº 297, 30 DE SETEMBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/09/2026

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