Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 5141, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 92.200,00 (noventa e dois mil duzentos reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0456.2.274- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEF
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
297........................................................................................... 2.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0452.2.272- SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
288........................................................................................... 4.600,00
 
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
291........................................................................................... 2.600,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0454.2.321- APRIMORAMENTO DA GESTÃO
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
420......................................................................................... 53.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0454.2.212- IMPLANTAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
281......................................................................................... 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 92.200,00
 
Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0456.2.274- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEF
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300........................................................................................... 1.250,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0403.2.299- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RESIDENCIA INCLUSIVA (ri)
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
422........................................................................................... 3.350,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDEAIS
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
296........................................................................................... 4.600,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0454.2.321- APRIMORAMENTO DA GESTÃO
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
421......................................................................................... 53.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0454.2.212- IMPLANTAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
437......................................................................................... 25.000,00
 
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0454.2.212- IMPLANTAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
02- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO
279.......................................................................................... 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................ R$ 92.200,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 23 DE SETEMBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 23 de setembro de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração