“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 17/09/2026 às 15h51

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DECRETO Nº 5138, 15 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.02 – BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419.2.149– MANUTENÇÃO DO CEMM
95-TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores
4.4.90.52.00 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
451....................................................................................... 198.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...............................R$ 198.000,00

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro, oriundos da existência de saldo financeiro do exercício de 2025 de emenda parlamentar federal, nos termos da legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 15 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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