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DECRETO Nº 5137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 450.858,03 (quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e três centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0427.2.194- MANUTENÇÃO DOS EVENTOS E SHOWS
01–TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
369........................................................................................211.000,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250-2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
226....................................................................................... 239.858,03
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 450.858,03
 
Art. 2ºConstituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.452.0300-2.282 – MANUT DAS ATIVIDADES DO CANIL E GATIL
01 - TESOURO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
249......................................................................................... 63.000,00

Unidade: 02.11.01 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO E DEP.
22.661.0265-1.080 – AQ. EQUIPAM., MÓVEIS E UTENSÍLIOS, PARA ENSINO PROFISSIONAL
01 - TESOURO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
332......................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.122.0480.2.311 – SUPORTE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À POLÍTICA EDUCACIONAL
01 - TESOURO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
146..........................................................................................98.000,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
15.452.0466-2.270– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO COMUM TSU E SELETIVA
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
234....................................................................................... 239.858,03
TOTAL DAS ANULAÇÕES .................................................450.858,03
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de setembro de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração