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DECRETO Nº 4186, 11 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 4186, DE 11 DE JANEIRO  DE 2022.
 
 
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do Cargo,
 
 
D E C R E T A
 
 
Art.1º  O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2022 é de                      R$ 3,9642 (três reais e nove mil seiscentos e quarenta e dois décimos de milésimos).
                                                          
Art.2º  Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.
 
Art.3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4041 de 07 de janeiro de 2021.
 
                       
 MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 11 DE JANEIRO DE 2022.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
 
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, aos 11 de janeiro  de 2022, por mim,
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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