RESOLUÇÃO Nº. 004/2023
“FIXA OS VALORES PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS DE TERCEIROS”.
O Sr. Antônio Roberto Girotti, Superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Valparaiso, no uso de atribuições do cargo
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fixar os valores para descarregamento de resíduos orgânicos nas lagoas de estabilização de esgotos sanitários desta Autarquia Municipal, coletado fora da área abrangente do DAEV, com transporte e responsabilidade de terceiros, conforme discriminativo abaixo, a saber:
- Caminhão tanque de 01 a 6 m³...........................................................R$ 88,69
- Caminhão tanque de 07 a 10 m³.........................................................R$ 113,35
- Caminhão tanque acima de 11 m³......................................................R$ 141,69
Artigo 2ª - Os resíduos serão despejados na Lagoa de estabilização do DAEV após comprovação de ser resíduo orgânico doméstico e apresentação do recibo de quitação do volume a ser despejados.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 23 de janeiro de 2.023, revogando as disposições ao contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Valparaiso-SP, 19 de janeiro de 2.023.
ANTÔNIO ROBERTO GIROTTI
Superintendente do DAEV
Publicado e Registrado em livro próprio nº. 30, fls. 004, sendo afixado no expediente do DAEV aos 19 de janeiro de 2.023, por mim,
TIAGO GUIMARÃES VITORINO
Assistente Administrativo