FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 02/02/2021 às 14h39

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DECRETO Nº 4041, 07 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4041, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do Cargo,

D E C R E T A

Art.1º - O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2021 é de                      R$ 3,5727 (três reais e cinco mil setecentos e vinte e sete décimos de milésimos).

Art.2º - Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e revoga Decreto nº3916 de 07 de janeiro de 2020.


MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, aos 07 de janeiro de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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