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DECRETO Nº 4041, DE 07 DE JANEIRO  DE 2021.
 
 
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do Cargo,
 
 
D E C R E T A
 
 
Art.1º - O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2021 é de                      R$ 3,5727 (três reais e cinco mil setecentos e vinte e sete décimos de milésimos).
                                                          
Art.2º - Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.
 
Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e revoga Decreto nº3916 de 07 de janeiro de 2020.
 
                       
 MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
 
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, aos 07 de janeiro  de 2021, por mim,
 
 
MAURO ANTONIO
Secretário de Administração