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Nº 4076
Decreto
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Data:
10/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4072
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM HISTÓRICO CONHECIDO POR ESTÁDIO FRANCISCO VIERA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4073
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE VALPARAISO-SP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4074
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4075
Decreto
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Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4071
Decreto
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Data:
04/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4037
Decreto
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Data:
03/12/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4036
Decreto
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Data:
02/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PERMIITE USO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM CESSÃO EM COMODATO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ART.119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4035
Decreto
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Data:
19/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4032
Decreto
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Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4033
Decreto
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Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4034
Decreto
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Data:
13/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4031
Decreto
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Data:
10/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS
Nº 4029
Decreto
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Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM MISSISSIPE I
Nº 4030
Decreto
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Data:
05/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS
Nº 4028
Decreto
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Data:
04/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A JARBAS PINHATA E RICARDO CORRÊA FERNANDES
Nº 4027
Decreto
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Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORES QUE ESPECIFICA A CONDUZIREM VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4025
Decreto
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Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA A SUSPENSÃO DAS COMPRAS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4026
Decreto
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Data:
23/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE DIA FINAL PARA ENTREGA DE NOTAS FISCAIS NO SETOR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4024
Decreto
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Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- NOMEADO PELO DECRETO Nº 3821, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4023
Decreto
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Data:
21/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4022
Decreto
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Data:
20/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4021
Decreto
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 204
Lei Complementar
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Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA - INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA
Nº 205
Lei Complementar
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Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE
Nº 4019
Decreto
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INTEGRANTE DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4020
Decreto
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL REZENDE NERI SANT’ ANA (ASA BRANCA)
Nº 4018
Decreto
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Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILLA FLÓRIDA
Nº 4017
Decreto
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4015
Decreto
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Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO A DESTINAÇÃO DO RECURSO DE R$ 208.256,19 PROVENIENTE DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4016
Decreto
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Data:
22/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CMDCA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3821, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4014
Decreto
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Data:
21/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4012
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR PRODEIVA – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE VALPARAÍSO / NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 203
Lei Complementar
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Data:
11/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO COM O ENCARGO DE ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E FIRMAR CONVÊNIO
Nº 4011
Decreto
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4010
Decreto
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Data:
09/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 202
Lei Complementar
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Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4009
Decreto
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Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FAIXA DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A SUIGUEKATSU SUMITA
Nº 4005
Decreto
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Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201
Lei Complementar
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Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE GABINETE E DO SUPERINTENDENTE DO DAEV PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3974
Decreto
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, A ADOÇÃO DO ISOLAMENTO SELETIVO, E RETOMADA LOCAL DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS ASSOCIADAS COM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO ‘NOVO CORONAVÍRUS COVID-19’ CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 64.994 DE 28 DE MAIO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2329, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE LIXO DOMICILIAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, LAR DAS CRIANÇAS SANTO ANTÔNIO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3886
Decreto
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Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3887
Decreto
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Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 3788, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3888
Decreto
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Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3889
Decreto
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Data:
13/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3885
Decreto
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Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM VENEZA
Nº 186
Lei Complementar
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Data:
29/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
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