Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4.021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
 
“DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,                     U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
Considerando que o dia do Funcionário Público, 28 de outubro de 2020, neste ano recai em uma quarta-feira;
 
D E C R E T A
 
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, em caráter excepcional, nas repartições públicas do município de Valparaíso, o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), cujo dia será dedicado ao Funcionalismo Público.
Art. 2º - A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§ 1º - Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, como os serviços de vigilância, abastecimento de água, limpeza pública, saúde, setor de contabilidade, tesouraria, departamento pessoal.
§ 2º - Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE OUTUBRO DE 2020.
 
 
LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de outubro de 2020, por mim,
 
 
LUIZ GUSTAVO POLETO SENO
Secretário de Administração