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237
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Nº 6- 2023 - CMDCA
Resolução
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação de relatório de atendimentos do Conselho Tutelar”
Nº 7- 2023 - CMDCA
Resolução
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação do Protocolo das Ações da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Situação de Risco de Violência para Escuta Especializada”
Nº 4363
Decreto
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Data:
20/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
Nº 13- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
Dispõe sobre a data da Conferência Municipal de Assistência Social e a Constituição da Comissão Organizadora.
Nº 14- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
Dispõe sobre a aprovação de Plano de Trabalho.
Nº 15- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas no PMAS – WEB.”
Nº 233
Lei Complementar
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 2- 2023 - COMPIR
Resolução
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMPIR
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.”
Nº 1- 2023 - CMS
Resolução
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMS
“Dispõe sobre a aprovação do RAG/2022”
Nº 2- 2023 - CMS
Resolução
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMS
“Dispõe sobre a aprovação do PAS/2024”
Nº 4361
Decreto
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4362
Decreto
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 2446
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO – PDVI, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
Nº 2445
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4358
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4359
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4360
Decreto
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Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 3- 2023 - COMDIPI
Resolução
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMDIPI
“Dispõe sobre a aprovação de documentação para requerimento de inscrição no COMDIPI”
Nº 4357
Decreto
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Vínculos
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 12- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
Dispõe sobre a aprovação do aceite do cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais 2023.
Nº 4356
Decreto
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REITERA A AUTONOMIA ECÔNOMICO-FINANCEIRA DO DAEV PARA FIXAR AS TARIFAS E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE SUA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4355
Decreto
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 2439
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2440
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 2441
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 3- 2023 - CMDCA
Resolução
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMDCA
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar”
Nº 4- 2023 - CMDCA
Resolução
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação de documentação para requerimento de inscrição no CMDCA”
Nº 5- 2023 - CMDCA
Resolução
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação da Mesa Diretora do CMDCA”
Nº 9- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, no Sistema SUASWEB do Governo Federal.
Nº 10- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação dos relatórios circunstanciados das atividades dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 da rede socioassistencial.”
Nº 11- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSCs.
Nº 4354
Decreto
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.
Nº 1- 2023 - COMPIR
Resolução
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMPIR
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.”
Nº 8- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a retificação da aprovação da Reprogramação de saldo da conta nº 26.607-8 FORT. CADUNICO.”
Nº 4353
Decreto
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2- 2023 - CMDI
Resolução
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMDIPI
“Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões”
Nº 4351
Decreto
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JONAS ONOFRE*
Nº 4352
Decreto
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
Nº 4- 2023 - COMDIM
Resolução
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMDIM
“Dispõe sobre a retificação da aprovação da Comissão de Articulação do COMDIM.”
Nº 2- 2023 - COMDIM
Resolução
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do COMDIM.”
Nº 3- 2023 - COMDIM
Resolução
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Articulação do COMDIM.”
Nº 4350
Decreto
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Data:
09/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO E O CONTROLE DE USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALPARAÍSO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 4349
Decreto
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 7- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas das OSC’s”
Nº 5- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de saldo da conta nº 25.142-9 FMAS PROG FORT VIGILÂNCIA SOCIOAASSISTENCIAL.”
Nº 6- 2023 - CMAS
Resolução
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de saldo da conta nº 26.607-8 FORT. CADUNICO.”
Nº 5- 2023 - DAEV
Resolução
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Data:
06/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
DAEV
“FIXA VALORES DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA CONSUMOS MINIMOS E EXCESSIVOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAISO-SP”
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Última
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Portal atualizado em:
18/05/2024 11:36
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