RESOLUÇÃO Nº 07, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Protocolo das Ações da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Situação de Risco de Violência para Escuta Especializada”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente– CMDCA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2316/2019, em reunião ordinária realizada no dia 20 de abril, ata 04/2023:
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar o Protocolo das Ações da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em Situação de Risco de Violência para Escuta Especializada.
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE