RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente– CMDCA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2316/2019, em reunião ordinária realizada no dia 16 de março de 2023, ata 03/2023:
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar a constituição da Comissão Especial encarregada de realizar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar com as seguintes Conselheiras:
Presidente: Luciana Alexandre do Nascimento Pereira (representante da sociedade civil)
Vice-presidente: Eliana Ribeiro dos Santos e Silva (representante da sociedade civil)
Secretária: Silvia Renata Garcia Flores (representante do poder público)
Apoio: Vilma Mendes de Oliveira Rodrigues (representante do poder público)
Apoio: Marina Caroli Ervolino (representante da sociedade civil)
Apoio: Elis Regina Aparecida dos Santos Teixeira Mercadante (representante do poder público)
Artigo 2º As funções dos membros da Comissão Organizadora não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
