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Atualizado em: 30/06/2025 às 13h02
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Anexos
Vínculos
Gostei
125 atos encontrados
Nº 6- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.” 
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025
Nº 5- CMAS - 2025
Resolução
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 4- 2025 - CMAS
Resolução
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas 2024 e Lei Orçamentária Anual 2025 no PMAS – WEB.”
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025
Nº 4- 2025 - CMDI
Resolução
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMDI
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação”.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025
Nº 2- 2025 CMAS - RET
Resolução
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Vínculos
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Retifica-se a Resolução nº 02, de 18.02.2025, publicada em site oficial do município, que dispõe sobre reprogramação de saldos do Cofinanciamento Estadual. 
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025
Nº 3- 2025 CMDI
Resolução
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025
Nº 4665
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025
Nº 1- 2025 CMS
Resolução
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do RAG/2024”
Nº 3- 2025 CMAS
Resolução
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Aceite e Alocação de recurso disponibilizado pela DRADS para benefícios eventuais.
Nº 4656
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025
Nº 4655
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025
Nº 4649
Decreto
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Vínculos
Data: 17/03/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025
Nº 2- 2025 CMAS
Resolução
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Vínculos
Data: 18/02/2025
Situação: Retificada
Autoria: CMAS
Dispõe sobre o Aprovação de Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Estadual.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025
Nº 1- 2025 CMDI
Resolução
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMDI
“Dispõe sobre a Aprovação dos Planos de Trabalho-2025 da rede socioassistencial de Valparaíso”
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025
Nº 1- 2025 CMAS
Resolução
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.   “Dispõe sobre aprovação de valor para Projeto de Fortalecimento de Vigilância Socioassistencial no PMASweb 2025” 
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
Nº 48- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do remanejamento de saldo da Casa de Apoio ao Morador de Rua-CAMOR de Andradina-SP” 
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024
Nº 9- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação dos Planos de trabalho-2025 da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município de Valparaíso/SP”.
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 8- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 47- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias para o ano 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 46- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação das atualizações no PMASweb 2025”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 45- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação repasse financeiro para o CREAS”
Publicado no Diário Oficial em 21/12/2024
Nº 44- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Orçamento e Financiamento”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 43- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSC’s.”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 42- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da nova composição da Diretoria do CMAS”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 8- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 7- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 6- 2024 COMPIR
Resolução
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMPIR
“Dispõe sobre a nova Diretoria do COMPIR”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 7- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 2- 2024 COMDIM
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Articulação do COMDIM.”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 3- 2024 COMDIM
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025” 
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 6- 2024 CMDI
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDI
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”
Publicado no Diário Oficial em 14/12/2024
Nº 2- 2024 - CMS
Resolução
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº02 de 25 de abril de 2024 “Dispõe sobre a aprovação do PAS/2025”
Nº 1- 2024 CMPcDMR
Resolução
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMPcDMR
“Dispõe sobre a aprovação da diretoria do CMPcDMR.”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 2- 2024 CMPcDMR
Resolução
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMPcDMR
“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões do CMPcDMR.”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Nº 41- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre cofinanciamento Estadual dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024
Nº 40- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação dos Planos de Trabalho-2025 da rede socioassistencial de Valparaíso”
Publicado no Diário Oficial em 20/11/2024
Nº 39- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do aceite de recurso estadual para custeio de ações voltadas ao desenvolvimento das macroatividades da Vigilância Socioassistencial”
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024
Nº 38- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação Expansão da rede de serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social”
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024
Nº 37- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
Resolução nº 37, de 12 de novembro de 2024. “Dispõe sobre a Aprovação da expansão qualificada da cobertura de Centros de Referência de Assistência Social-CRAS”
Nº 36- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação dos relatórios circunstanciados das atividades dos meses de setembro e outubro de 2024 da rede socioassistencial”
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024
Nº 35- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação sobre a Aprovação Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira 2023”
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024
Nº 33- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação de utilização de recurso IGD-PBF”
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2024
Nº 34- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
 “Cria o Núcleo Municipal de Educação Permanente no âmbito do SUAS em Valparaíso/SP com o fim de institucionalizar a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente”
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2024
Nº 32- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho do Serviço de Acolhimento de Institucional para Crianças e Adolescentes- Menino Jesus”
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024
Nº 1- 2024 COMDIM
Resolução
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
Dispõe sobre a aprovação da nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Nº 1- COMDIM - 2024
Resolução
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: COMDIM
“Dispõe sobre a aprovação da nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.” 
Publicado no Diário Oficial em 04/10/2024
Nº 6- 2024 CMDCA
Resolução
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMDCA
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Projeto Vivaleite”
Publicado no Diário Oficial em 24/09/2024
Nº 31- 2024 CMAS
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a Aprovação dos relatórios circunstanciados das atividades dos meses de julho e agosto de 2024 da rede socioassistencial”
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024
Nº 30- 2024 CMAS
Resolução
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação de alteração do Plano de Trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE”
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024
Nº 29- 2024 CMAS
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: CMAS
“Dispõe sobre a aprovação do PLOA 2025”
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2024
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/06/2025 18:38
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