“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”

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RESOLUÇÃO Nº 7- 2024 CMDCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Resolução nº 07, de 11 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de Termo de Colaboração”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente– CMDCA, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2316/2019, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2024, ata 13/24:

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a prorrogação do Termo de Colaboração celebrado com o Lar da Criança Santo Antônio - SCFV, diante do Processo nº122/2024 e Dispensa de licitação nº093/2024, por 180 dias a partir de 01/01/2025;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Autor

CMDCA

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da...

Presidente: Luciana Alexandre do Nascimento P

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