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Atualizado em: 23/05/2025 às 10h26

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RESOLUÇÃO Nº 2- 2025 CMAS - RET, 30 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
“Retifica-se a Resolução nº 02, de 18.02.2025, publicada em site oficial do município, que dispõe sobre reprogramação de saldos do Cofinanciamento Estadual.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, registrada sob a ata nº03/2025, vem realizar a retificação da Resolução de 02, de 18 de fevereiro de 2025:

ONDE SE LÊ:
RESOLVE, aprovar:
Reprogramação de Saldo solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social referente aos Recursos do Cofinanciamento do Governo Estadual, sendo os valores:

vigilância socioassistencial R$ 54.692,52	Proteção Básica R$ 15.446,39
Proteção Social de média complexidade R$ 5.525,52	Proteção especial de alta complexidade R$ 161.178,64

LEIA-SE
RESOLVE aprovar a Reprogramação de Saldo, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente aos Recursos do Cofinanciamento do Governo Estadual, sendo:
- FMAS PROG FORT VIGILÂNCIA SOCIOASSINTENCIAL – conta nº 25.142-9, no valor de R$ 54.692,52, destinando: R$ 19.560,00 para investimentos e R$ 35.132,52 para custeio;
- Fundo Municipal de Proteção Social Básica – conta nº 28.410-6, no valor de R$ 15.446,39, destinando: R$ 14.970,94 à OSC Lar das Crianças e R$ 475,45 ao Serviço PAIF;
- Fundo Municipal de Proteção Especial de Média Complexidade – conta nº28.408-4, no valor de R$ 5.525,52, destinando ao Serviço PAEFI;
-Fundo Municipal de Proteção Especial de Alta complexidade- conta nº 28.407-6, no valor de R$ 161.178,64, destinando R$ 4.250,60 à OSC Asilo São Vicente, R$ 4.250,60 à OSC Lar das Crianças e R$ 152.677,44 a Implantação e Execução da Residência Inclusiva.

Ressaltamos que a Reprogramação se faz necessária, sabendo que os recursos mencionados, foram disponibilizados no final do exercício, não havendo tempo hábil para utilização dos mesmos.

Valparaíso, 30 de abril de 2025.

Paula Salesse Monsani
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

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