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Secretarias / Departamentos
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nilton Ferreira de Sousa
Funcionamento: Segunda à Sexta-feita das 8h às 12h / 14h às 17h
Telefone: (18) 3401-9210
cms@valparaiso.sp.gov.br
Praça da Bandeira, 116
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CMS | ANO 2023 | ATAS - 1 ATA DE 31 01 2023 DEFINIR DATAS
29/03/2023
CMS | ANO 2023 | ATAS - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QDM DE 2022 23 02 2023
Legislação
Decreto
DECRETO Nº 4539, 26 DE JUNHO DE 2024
Data:
26/06/2024
Situação:
Em vigor
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 2- 2023 - CMS, 11 DE ABRIL DE 2023
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 1- 2023 - CMS, 11 DE ABRIL DE 2023
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 4357, 27 DE MARÇO DE 2023
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 4280, 22 DE AGOSTO DE 2022
Data:
22/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 07 DE JUNHO DE 2018
Data:
07/06/2018
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 2154, 09 DE MARÇO DE 2012
Data:
09/03/2012
Situação:
Em vigor
Lei
LEI Nº 1841, 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Data:
18/11/2002
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 1789, 19 DE JULHO DE 2001
Data:
19/07/2001
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 17 DE MAIO DE 1996
Data:
17/05/1996
Situação:
Alterada
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