Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 4665, 11 DE ABRIL DE 2025 | *NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 11/04/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 1- 2025 CMS, 10 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a aprovação do RAG/2024” | 10/04/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 3- 2025 CMAS, 21 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre o Aceite e Alocação de recurso disponibilizado pela DRADS para benefícios eventuais. | 21/03/2025 |
DECRETO Nº 4656, 20 DE MARÇO DE 2025 | “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/03/2025 |
DECRETO Nº 4655, 20 DE MARÇO DE 2025 | *ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | 20/03/2025 |