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DECRETO Nº 4357, 27 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4357, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018,

D E C R E T A

Art.1º Fica alterado a formação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1550, de 17 de maio de 1996, e Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018, com a seguinte composição:

I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Representante do Poder Executivo

Titular: PAULA SIRIANI FRANCISCO TERÇARIOL
Suplente: CRISTIANE ALMEIDA NOGUEIRA MATTOS

II – PRESTADORES DE SERVIÇOS

Representante da Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso

Titular: GISELY ALVES ROCHA
Suplente: GABRIELA COSTA SANCHES

Representante da APAE

              Titular: PATRÍCIA GIOVANA GIROTTO
              Suplente: MERLEY SILVA NOGUEIRA

III – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
       Titular: LAURA REDIGOLO GOMES
       Suplente: MARLENE ALVES MONZANI

       Titular: LEDA DE LIMA MONTANHEZ
       Suplente: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI

       Titular: PATRICIA CRISTIANE CURSINO DOS SANTOS
       Suplente: REGIANE PAULINO

IV – DOS USUÁRIOS

Representante dos Clubes de Serviços

Titular: MAZENILDO FELICIANO PEREIRA
Suplente: RODINEI BERNARDI FERRAREZE

Representante de Entidades Religiosas

Titular: NAIR SALES DE MORAES
Suplente: ORLANDO LIMA BARROS

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ
Suplente: DONIZETTI VICENTE DOS SANTOS

Representante de Entidades de Classes

Titular: ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR
Suplente: LUCAS MAZZO VICIOLI

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais

Titular: NILTON FERREIRA DE SOUZA
Suplente: VIVIANE MARIA CASTILHO

Representante do Asilo São Vicente de Paula

Titular: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO UBEDA
Suplente: DIANA CAMILA SILVA CANUTO MONTEIRO

Art.2º A presidência do Conselho será indicada pelos seus membros, com referendo do Prefeito.

Art.3º É da competência do Conselho o disposto no Art. 3º da Lei nº 1550/1996.

Art.4º O exercício das funções dos membros do Conselho será gratuito e considerado serviço relevante à preservação da saúde da população do município.

Art.5º O conselho terá seu funcionamento regido pelas normas instituídas no Art. 7º da Lei nº 1.550/1996.

Art.6º O Executivo Municipal poderá substituir, temporariamente ou definitivamente, qualquer integrante do Conselho por proposta da Presidência ou destituir todos os componentes do Conselho, quando houver prejuízo do objetivo definido neste Decreto.

Art.7º É dever do Conselho manter a chefia do Executivo informada dos resultados obtidos, bem como de outros informes de interesse da Administração.

Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 4280, de 22 de agosto de 2022.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE MARÇO DE 2023.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 27 de março de 2023, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nilton Ferreira de Sousa

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