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Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 17 DE MAIO DE 1996

Atualizado em: 28/12/2022 às 12h27

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LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 17 DE MAIO DE 1996

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

17/05/1996

Em vigor

Alterada

19/07/2001

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1789

Alterada

18/11/2002

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1841

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIA FERNANDA PRATES

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2584, 13 DE OUTUBRO DE 2026	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2026
PORTARIA Nº 307, 13 DE OUTUBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/2026
PORTARIA Nº 306, 13 DE OUTUBRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/2026
PORTARIA Nº 305, 13 DE OUTUBRO DE 2026	RETIFICAR A PORTARIA 286/2026 QUE DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/10/2026
DECRETO Nº 5152, 08 DE OUTUBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/10/2026

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