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Atualizado em: 28/12/2022 às 12h27
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LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 17 DE MAIO DE 1996
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
17/05/1996
Em vigor
Alterada
19/07/2001
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1789
Alterada
18/11/2002
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1841
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5101, 03 DE AGOSTO DE 2026 *APROVA E INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON 2025/2026, INCLUSIVE PARA A HIPÓTESE DE ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE NOVA AVANHANDAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * 03/08/2026
DECRETO Nº 5100, 31 DE JULHO DE 2026 *INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO-SP E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.* 31/07/2026
DECRETO Nº 5099, 30 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/07/2026
DECRETO Nº 5098, 30 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/07/2026
DECRETO Nº 5097, 30 DE JULHO DE 2026 *REVOGA DECRETO Nº 4198, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 30/07/2026
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