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DECRETO Nº 4539, 26 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4539, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018,

DECRETA

Art.1º Fica alterado a formação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1550, de 17 de maio de 1996, e Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018, com a seguinte composição:
I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A- Representante do Poder Executivo
Titular: LAURA REDIGOLO GOMES
Suplente: CRISTIANE ALMEIDA NOGUEIRA MATTOS

II – PRESTADORES DE SERVIÇOS
A- Representante da Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso
Titular: GISELY ALVES ROCHA
Suplente: GABRIELA COSTA SANCHES

B- Representante da APAE
Titular: PATRÍCIA GIOVANA GIROTTO
Suplente: MERLEY SILVA NOGUEIRA

III – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Titular: LAISSA FERNANDA DE ARAÚJO ASSIS
Suplente: DÉBORA GALINDO SOUSA SANTOS

Titular: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI
Suplente: LEDA DE LIMA MONTANHEZ

Titular: KELLY GRAZIELA DA SILVA FARIAS JORGE
Suplente: REGIANE PAULINO

IV – DOS USUÁRIOS
A- Representante dos Clubes de Serviços
Titular: JOSÉ PAULO PUGINA
Suplente: WILLIAN MARTINELLI

B- Representante de Entidades Religiosas
Titular: NAIR SALES DE MORAES
Suplente: ORLANDO LIMA BARROS

C- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ
Suplente: DONIZETTI VICENTE DOS SANTOS

D- Representante de Entidades de Classes
Titular: ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR
Suplente: LUCAS MAZZO VICIOLI

E- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais
Titular: NILTON FERREIRA DE SOUZA
Suplente: VIVIANE MARIA CASTILHO

F- Representante do Asilo São Vicente de Paula
Titular: DIANA CAMILA SILVA CANUTO MONTEIRO
Suplente: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO UBEDA

Art.2º A presidência do Conselho será indicada pelos seus membros, com referendo do Prefeito.

Art.3º É da competência do Conselho o disposto no Art. 3º da Lei nº 1550/1996.

Art.4º O exercício das funções dos membros do Conselho será gratuito e considerado serviço relevante à preservação da saúde da população do município.

Art.5º O conselho terá seu funcionamento regido pelas normas instituídas no Art. 7º da Lei nº 1.550/1996.

Art.6º O Executivo Municipal poderá substituir, temporariamente ou definitivamente, qualquer integrante do Conselho por proposta da Presidência ou destituir todos os componentes do Conselho, quando houver prejuízo do objetivo definido neste Decreto.

Art.7º É dever do Conselho manter a chefia do Executivo informada dos resultados obtidos, bem como de outros informes de interesse da Administração.

Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 4357, de 27 de março de 2023.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE JUNHO DE 2023.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 26 de junho de 2023, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/06/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nilton Ferreira de Sousa

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