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Atualizado em: 23/09/2025 às 11h24

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RESOLUÇÃO Nº 1- CMS - 2025, 29 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO
RESOLUÇÃO Nº 01/2025

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, do Plano Municipal de Saúde de Valparaíso para o período de 2026 a 2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2275, DE 07 DE JUNHO DE 2018, pela Lei Federal nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 e pela Resolução nº 453 DE 10 DE MAIO DE 2012 do Conselho Nacional de Saúde,

Considerando a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 29 de agosto de 2025, com a presença dos conselheiros municipais de saúde;

Considerando a análise do Plano Municipal de Saúde de Valparaíso para o quadriênio 2026–2029, instrumento norteador da Política Municipal de Saúde;

Considerando a importância de garantir a participação social no processo de formulação, monitoramento e avaliação das políticas de saúde, assegurando a consonância das ações previstas com a realidade do município;

Considerando que os apontamentos, observações e ressalvas referentes ao referido Plano, foram organizados no Relatório Síntese do Conselho Municipal de Saúde, documento a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância para as devidas providências;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, com ressalvas, o Plano Municipal de Saúde de Valparaíso – 2026/2029, devendo as ressalvas e apontamentos, constar como referência obrigatória para adequações posteriores.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância adote as providências cabíveis a partir dos apontamentos registrados no Relatório Síntese dos apontamentos, em consonância com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso/SP, 29 de agosto de 2025.

Milva Silveira Santiago
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Autor

CMS

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Milva Silveira Santiago

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