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LEI ORDINÁRIA Nº 2275, 07 DE JUNHO DE 2018

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N.º 2275, DE 07 DE JUNHO DE 2018.

*ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 2154, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º- O Art. 1.º da Lei n.º 2154, de 09 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º - ......................

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

01 representante do Poder Executivo;

PRESTADORES DE SERVIÇOS

01 representante da Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso;
01 representante da APAE;

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

03 representantes da área da saúde.

DOS USUÁRIOS

01 representante dos Clubes de Serviços;
01 representante de Entidades Religiosas;
01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01 representante das Entidades de Classe;
01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais;
01 representante do Asilo São Vicente de Paula;

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE JUNHO DE 2018

LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito Municipal

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 07 de junho de 2018, por mim,

RENATA MENDES BOTTASSO
Secretária de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nilton Ferreira de Sousa

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