Município de Valparaíso - SP

Legislação

Atualizado em: 27/08/2026 às 16h21

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 15- CMAS - 2026, 07 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 15, 07 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a aprovação do Aditivo 2 - Plano de Trabalho Anual 2026 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Menino Jesus, referente o remanejamento de valores do Recurso Federal entre os tipos de despesas.”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 07 de agosto de 2026 e registrada sob ata nº 10/2026,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Trabalho Anual 2026 - Aditivo 2 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Menino Jesus, visando ajustar a aplicação dos recursos federais às necessidades de execução das atividades previstas;
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento dos valores previstos nos tipos de despesa do Plano de Trabalho Anual 2026 – Aditivo 2, de modo a adequar a aplicação dos recursos às despesas necessárias para a execução dos serviços;
CONSIDERANDO que as alterações propostas não implicam aumento ou redução do valor total do recurso federal destinado à execução do Plano de Trabalho, tratando-se exclusivamente de remanejamento entre categorias de despesas;
CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento dos valores destinados à capacitação da equipe e material de consumo para a categoria de despesas gerais, bem como dos valores destinados à energia para honorário contábil;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual 2026 – Aditivo 2 do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Menino Jesus, referente ao recurso federal, conforme apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Fica aprovado o remanejamento dos valores previstos no Plano de Trabalho Anual 2026 – Aditivo 2, sem alteração do valor total do recurso federal, conforme segue:
I – Remanejamento dos valores destinados à capacitação da equipe e material de consumo para despesas gerais;
II – Remanejamento dos valores destinados à energia para honorário contábil.

Art. 3º O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Menino Jesus deverá aplicar os recursos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado e com a legislação vigente, observando as normas relativas à execução, utilização e prestação de contas dos recursos públicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Diana Camila Silva Canuto
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 27/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 16- CMAS - 2026, 07 DE AGOSTO DE 2026	RESOLUÇÃO Nº 16, 07 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a aprovação do Aditivo 2 - Plano de Trabalho Anual 2026 do Lar da Criança Santo Antônio SCFV, referente ao remanejamento de recursos do Recurso Municipal entre os tipos de despesas.”	07/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 14- CMAS - 2026, 03 DE AGOSTO DE 2026	RESOLUÇÃO Nº 14, 03 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a Retificação da Resolução CMAS nº 05, de 13 de junho de 2025, quanto à data de início do funcionamento da Residência Inclusiva Regionalizada e à solicitação de abertura do PMAS-Web para atualização dos dados do serviço.	03/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 13- CMAS - 2026, 07 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação da abertura do sistema PMASweb/2026 para realização de correções no Bloco 3 – Rede de Proteção Social, visando à adequação das informações registradas.”	07/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 2- COMDIPI - 2026, 26 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação do Edital 01/2026”	26/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 12- CMAS - 2026, 25 DE MAIO DE 2026	Aprova o aceite, os valores e as modalidades para aplicação de recursos financeiros recebidos do FEAS – Fundo Estadual de Desenvolvimento Social para o Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso, referente ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Resolução SEDS nº 17/2026 aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.	25/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume