“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 10/08/2026 às 15h56

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DECRETO Nº 5104, 07 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5104, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 23.696,83 (vinte e três mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.812.0430.2.169- MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
01–TESOURO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
367..........................................................................................23.696,83

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................R$ 23.696,83

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 02.07.01 –SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.451.0237.2.082- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
01–TESOURO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
218.........................................................................................23.696,83

TOTAL DAS ANULAÇÕES..............................................R$ 23.696,83

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 07 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de agosto de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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