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DECRETO Nº 5102, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 436.878,10 (quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0483.2.317–FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
01–TESOURO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
166........................................................................................350.000,00

Unidade: 02.05.03– ENSINO INFANTIL
12.365.0483.2.317 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
187......................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.16.00–   FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.367.0479.2.310 - AÇÕES DE INCLUSÃO ESCOLAR E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
400......................................................................................... 36.878,10

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 436.878,10
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308– PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01–TESOURO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157........................................................................................300.000,00

Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0482.2.316– MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
01–TESOURO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
164..........................................................................................50.000,00

Unidade: 02.05.03– ENSINO INFANTIL
12.365.0482.2.316 – MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
186......................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.16.00–   FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.367.0479.2.310 - AÇÕES DE INCLUSÃO ESCOLAR E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
02- TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
401......................................................................................... 36.878,10

TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................436.878,10
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 05 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 05 de agosto de 2026.
 

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento