“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 03/08/2026 às 16h33

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DECRETO Nº 5099, 30 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5099, DE 30 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0200.2002– MANUT.DO GABINETE
01–TESOURO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7................................................................................................6.000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.307 – MANUT. DAS OFICINAS CULTURAIS
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
381........................................................................................... 8.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 14.000,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.244.0454.2065- MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
01–TESOURO
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11..............................................................................................6.000,00

Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
27.813.0231.2.306– MANUT. DA SECR. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
375........................................................................................... 8.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................... 14.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 30 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de julho de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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