“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 03/08/2026 às 16h21

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DECRETO Nº 5098, 30 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5098, DE 30 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 2.803,00 (dois mil e oitocentos e três reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01– TESOURO
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
92..............................................................................................2.100,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0450.2.199– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
02– TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
447...............................................................................................703,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................. R$ 2.803,00

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013– MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01– TESOURO
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
93..............................................................................................2.100,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0403.2.275–SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL À ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE (LA/PSC)
02– TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
303...............................................................................................703,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................R$ 2.803,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 30 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de julho de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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